28 de ago de 2015

"Operação Cheque em Branco" Iniciam depoimentos do caso AMUNORPI no Ministério Público

O Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, iniciou as oitivas dos envolvidos no escândalo que abala a região. Assim como as provas e documentos, os depoimentos,realizados na sede da instituição, instruirão o Processo e a Auditoria abertas para apurar o desvio de dinheiro.

O presidente atual, Taidinho Santos (PSD), que também é prefeito de Wenceslau Braz, deixava cheques assinados com valores em branco para a então secretária-executiva,Tânia Dib.A operação do MP foi denominada justamente "Cheque em Branco". Dib foi afastada, houve busca e apreensão em sua casa, na rua Marechal Deodoro,perto de um velório, e a sede da Amunorpi no último dia 17 teve "inspeção in loco", quase um eufemismo para busca e apreensão.

Vinte e seis prefeituras enviavam repasses mensais para a entidade, que não prestava contas do que arrecadava e nem do que gastava.

Informações agora oficiais indicaram que municípios pagavam uma mensalidade fixada de acordo com o número de habitantes, bem com ainda, repassavam valores para a Associação para diversos outros fins e que não eram prestadas contas anuais desses repasses e do gasto efetuado, sendo apenas entregue um “balancete” aos prefeitos para simples verificação, documento que a associação não ficava sequer com uma cópia.

O MP recomendou que fossem suspensas as atividades da Amunorpi.

Já foram descobertos o desvirtuamento das finalidades da associação para realização de eventos totalmente obtusos ao interesse dos Municípios;a completa ausência de controle na arrecadação de verbas públicas e na destinação das mesmas;aquisições de bens e serviços de forma direcionada, sem qualquer procedimento administrativo semelhante ao procedimento licitatório ou de dispensa; intermediação de serviços públicos para os Municípios associados burlando-se a Lei de Licitações; Pagamentos de despesas totalmente diversas dos interesses da Associação (supermercado, água, luz, telefone, serviços em veículos, vestuário, viagens, lanchonete, decoração, cosméticos e restaurantes) e desconto de cheques para pagamentos em dinheiro de diversas despesas.

Entre as dúvidas que serão dirimidas com os depoimentos estão:

1) Quantos funcionários a entidade possui e quantos são comissionados e concursados?

2) Qual o salário, a carga horária e as funções?

3) Quanto é o valor e quantas diárias e para quem foram autorizadas diárias desde janeiro deste ano até esta data?

4) É verdade que "voluntários" prestam serviço para entidade sem receber?

5) Quais os critérios para compra de material de expediente, produtos para festas etc? Foram feitas licitações? Se positivo, é possível verificar os documentos

6) A entidade mantém e paga celulares a funcionários?

7) Quais prefeituras estão em dia, quais atrasadas e quanto cada uma paga por mês para manter as atividades da entidade?

8) Quanto é gasto em eletricidade, água e outras despesas rotineiras?

9) É intenção do atual presidente abrir os detalhes da entidade num Portal de Transparência? Se positivo, quando?

do NP Diário

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