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27 de mai de 2016

Presidente da Câmara Vereador Renato estará na Rádio FM 104

Congotícias


O presidente da Câmara de Vereadores do município de Congonhinhas, vereador Renato Honório, estará neste sábado (28) ao vivo no programa do Gildo Alves, às 08 horas da manhã, na rádio FM 104.

Sintonize a FM 104 no seu rádio! É neste sábado, vereador Renato no programa do Gildo Alves.

18 de mai de 2016

Promoção: National Fotos&Eventos e Anna Parreira Facial Designer


Olha promoçãozinha ai gente! 
Anna Parreira - Facial Designer em parceria com a National Fotos & Eventos, será sorteado um MINI ENSAIO DE CASAL + MAQUIAGEM para você ficar linda e registrar o seu amor ❤

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O resultado sai no dia 12/06.

Link do post no Facebook: 

Comissão aprova porte de arma para advogados


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) (Lei 8.906/94).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-704/2015

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias

Entenda como funcionam as regras de Pensão Alimentícia


A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários. De acordo com o Código Civil, artigo1.694, ela pode ser devida entre pais e filhos, entre parentes limitados ao segundo grau (irmãos, avós e netos), entre cônjuges, entre conviventes e, recentemente, a Lei n.º11.804/08 estabelece que também à mulher gestante e ao nascituro (aquele que ainda está em formação no seu ventre).

Quando é preciso pagar Pensão Alimentícia

O artigo 1.695 do Código Civil estabelece que a pensão é devida quando quem a pleiteia não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele de quem se requisita a pensão pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Valor

Valor para a pensão, o Poder Judiciário considera as necessidades de quem vai receber e as possibilidades de quem vai pagar para definir o valor. Além disso, a pensão não precisa ser paga necessariamente em dinheiro, ela pode ser paga também em benefícios (como o pagamento de contas, por exemplo). É possível pedir a revisão do valor sempre que a situação de quem paga ou de quem recebe mudar. Também é possível voltar atrás da decisão de recusa a receber pensão em momento inicial, caso a pessoa mude de ideia.

Pensão para ex-cônjuge

Nos casos de pensão de ex-cônjuges, a regra não tem distinção de gênero, tanto homens quanto mulheres podem requerer a pensão, desde que comprovem a necessidade. Casamento em regime de separação de bens não impede o recebimento de pensão para um dos cônjuges.

Em caso de óbito do pagador

Caso o pagador de pensão alimentícia venha a óbito, é possível que os parentes do pagador precisem arcar com a obrigação. Os ascendentes do pagador (pais e avós) são os primeiros a serem requisitados. Na falta dos pais ou avós, ou caso esses comprovem que não tem condições, serão chamados os bisavós. Não sendo encontrado nenhum ascendente, serão buscados os descendentes como filhos, netos, bisnetos. Ainda, caso não exista nenhum parente na linha reta de sucessão, a pensão pode ser requisitada aos irmãos de grau mais próximo, cabendo ao juiz a decisão final.

A obrigação de pagar a pensão também se transmite aos herdeiros do pagador.

Pensão para filhos

A pensão alimentícia paga aos filhos vale até os 18 anos; ou 24, caso o filho esteja na faculdade. É importante ressaltar que caso o filho seja incapaz, não existe prazo para o fim da pensão.

Filhos também podem ter que pagar pensão aos pais ou aos avós (ou qualquer outro parente ascendente), caso eles comprovem que não possuem outro meio de sobrevivência.

Sanções para o não pagamento da pensão alimentícia

Em casos de não pagamento de pensão alimentícia, o juiz pode decretar sentença de prisão por período de até 90 dias. O cumprimento da pena não exime o devedor da dívida. Funcionários públicos, militares, diretores ou gerentes de empresa terão a pensão alimentícia descontada diretamente em folha de pagamento.

Possibilidade de inscrição do nome do devedor de pensão alimentícia em cadastro de proteção ao crédito. A medida já está prevista no novo Código de Processo Civil, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º)

Fonte: Senado Federal/Jucineia Prussack

17 de mai de 2016

Prefeitura de Congonhinhas oferece a crianças e jovens aulas de violão e teclado


A Coordenação do CRAS em parceria, com a Secretaria de Assistência Social convoca as crianças e adolescentes que recebe Bolsa Família de Congonhinhas para as oficinas de teclado.
Oficinas de teclado
*Segunda feira das 8:00 ás 9:00 e 10:00 ás 11:00 e 11:00 ás 12:00 
*Sexta feira das 8:00 ás 10:00 e 10:00 ás 12:00 e 13:00 ás 15:00 e 15:00 ás 17:00, aulas com o Professora Francine Ferri. As oficinas é de extrema importância para todos as crianças e adolescentes Beneficiários do Bolsa Família.

Oficinas de Violão:
*Segunda feira das 11:00 ás 12:00 e 15:00 ás 16:00 
*Quarta feira das 8:00 ás 9:00 e 10:00 ás 11:00 e 11:00 ás 12:00 e 13:00 ás 14:00 e 15:00 ás 16:00.
*Sexta feira das 9:00 ás 10:00 e 14:00 ás 15:00, aulas com o Professor Maxwell. As oficinas é de extrema importância para todos as crianças e adolescentes Beneficiários do Bolsa Família.

Para inscrição, procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social.

12 de mai de 2016

Senado aprova continuidade do impeachment e Dilma é afastada

Bonde


Ao menos interinamente, Dilma Rouseff não é mais a presidente do Brasil. A decisão foi tomada pelos 78 senadores que compareceram à votação do parecer pela admissibilidade do processo de impeachment nesta quarta-feira (11). Depois de 21 horas de discursos e deliberações, 55 senadores votaram a favor e 22 contra o afastamento da presidente. Renan Calheiros (PMDB) apenas presidiu a sessão e não votou. 

Por volta da meia-noite o número de inscritos para falar em plenário subiu, ao todo 71 dos senadores discursaram. 

Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, a solicitação de impeachment aceita pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pede a destituição da presidente por crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. 

O que acontece agora? 

Com a decisão, o processo será oficialmente instaurado pela Casa e Dilma permanecerá afastada do cargo por até 180 dias, sendo considerada oficialmente ré por crime de responsabilidade. O governo passará às mãos do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que pretende ocupar nas próximas horas o gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto. 

Na sequência, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato. 

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. 

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG) 

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos. 

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana. 

Presidente do STF 

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. "O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment", explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). 

Afastamento 

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas. 

Intervenção 

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas. 

Segunda votação em plenário 

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes. 

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado. 

Recursos 

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. 

Decisão final 

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. 

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos. 

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato. 

Ministérios 

Na tarde desta quarta-feira Dilma Rousseff decidiu exonerar sua equipe ministerial assim que os senadores encerrassem a votação sobre o processo de impeachment contra ela. Todos os ministros de Dilma deixarão os cargos logo após a publicação da medida em edição extra do Diário Oficial da União, exceto o titular do Esporte, Ricardo Leyser – por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, cargo cuja indicação precisa passar por sabatina no Senado. 

Os ministros do governo Temer também devem tomar posse nesta quinta-feira, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RO). O anúncio da nova equipe pode ocorrer tão logo Dilma Rousseff seja notificada da decisão e Temer seja comunicado para assumir a Presidência da República. O peemedebista não informou quantos ministros tomarão posse.

11 de mai de 2016

Bispo Dom Manoel visita prefeito Drº José Olegário e acompanha obra da Avícola Catarinense






O Bispo Dom Manoel da Diocese de Cornélio Procópio juntamente com o padre Wellerson estiveram visitando o prefeito Drº José Olegário e também os funcionários públicos, durante a visita o prefeito Drº José Olegário falou um pouco sobre o município, os investimentos, após a conversa o Bispo fez uma oração e depois foi servido um café da manha.
 Depois seguiram em visita ao incubatório, obra da Avícola Catarinense que estará gerando centenas de empregos.
 Dom Manoel está em Congonhinhas desde domingo e está em visita pastoral.

5 de mai de 2016

Projeto Belém Feliz faz homenagem para as mães





Na manha desta quinta-feira (05), os alunos do Projeto Belém Feliz fizeram uma linda homenagem a todas as mães, parabenizando pelo dia das mães, que ocorre no próximo domingo, dia 08 de Maio.
 Após a apresentação dos alunos foi servido café da manha para todos que estavam presentes.
 O Prefeito do município de Congonhinhas, Drº José Olegário esteve presente, juntamente com vereadores, secretários e também a presença do padre Wellerson.

3 de mai de 2016

Agência dos Correios de Santo Antônio do Paraíso é assaltada


O gerente de uma agência postal situada na Avenida Deputado Nilson Ribas acionou a Policia Militar onde informou que por volta das 09h50min a agência foi tomada em assalto, por dois elementos armados com revólver, vindo a subtraírem uma quantia em dinheiro de aproximadamente de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Realizaram diligências com o apoio de equipes de cidades vizinhas onde foi feito patrulhamento, mas sem êxito em encontrar os autores ate o presente momento.

30 de abr de 2016

Nota de Falecimento


Faleceu ontem (29/04) aos 82 anos de idade em Londrina a senhora Maria Russafa Ferreira, mãe do Zé Cateto.

Seu velório está sendo realizado na igreja O Brasil para Cristo e seu sepultamento será hoje às 14 horas no cemitério municipal.

A família enlutada agradece a todos que se fizerem presentes.

Prefeitura de Congonhinhas entrega kits de prevenção a H1N1 em Escolas Municipais


A Prefeitura Municipal de Congonhinhas através da Secretaria Municipal de Educação, a qual está sob a responsabilidade da Secretária Irene Lourdes de Carvalho, entregou no dia (29) o Kit de prevenção H1 N1 em todas as escolas municipais.

O Kit é composto por álcool em gel, sabonetes Anti Sépticos, toalhas e suportes para colocar álcool.

Geraldo Rodrigues

27 de abr de 2016

20ª Festa em Congonhinhas em Ação de graças pelas colheitas


Richa envia à Assembleia projeto que garante o maior salário mínimo do país


O governador Beto Richa encaminhou para a Assembleia Legislativa o anteprojeto de lei que propõe um reajuste de 11,08% no Piso Salarial do Paraná para 2016. A mensagem enviada nesta terça-feira (26) para a apreciação dos deputados estaduais estabelece valores que variam de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60, garantindo o salário mínimo paranaense no topo do ranking nacional. Com o reajuste, o menor salário a ser pago no Paraná será superior ao mínimo nacional em R$ 268,20. Hoje, o mínimo nacional é de R$ 880,00. 

Em 2016, pela sétima vez consecutiva, o Paraná terá o maior piso regional do país. Os novos valores começam a valer a partir do dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalho. 

A base de cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O valor do piso regional é ratificado pelo Governo do Estado e deve ser aprovado pelo Legislativo. 

DIÁLOGO – Segundo o diretor do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Júlio Takeshi Suzuki Júnior, o Paraná é o único Estado que mantém diálogo aberto com a sociedade para a definição do índice de reajuste. “Em gestões passadas, era uma decisão unilateral, que geralmente prejudicava o setor produtivo. Agora, o Governo do Estado senta para decidir com patrão e empregado, com equilíbrio, sem penalizar a margem de lucro dos empresários e nem prejudicar o poder de compra do trabalhador”, afirmou Suzuki. 

De acordo com o superintendente estadual do Trabalho, Jorge Leonel de Souza, a negociação ocorreu de forma coletiva e democrática. “Foi uma discussão ampla e de consenso, que contou com a participação de representantes de trabalhadores, empresários e centrais sindicais”, disse Souza. 

FAIXAS - O novo salário mínimo é utilizado para regulamentar o salário de quatro categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, alcançando cerca de um milhão e meio de trabalhadores. 

Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o mínimo regional será de R$ 1.148,40. 

Empregados de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, formam o segundo grupo, que tem o novo piso fixado em R$ 1.190,20. 

O terceiro grupo é composto por empregados da produção de bens e serviços industriais, que tiveram o salário reajustado para R$ 1.234,20. No quarto grupo estão os técnicos de nível médio, com piso mínimo estabelecido em R$ 1.326,60. 

A lei do novo piso regional não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos. 

MUDANÇAS – A nova legislação também define os critérios para o reajuste do piso regional do Paraná até 2020. Outra alteração proposta é a mudança na data-base, que será antecipada em um mês entre 2017 e 2020. Nesse período, o piso salarial do Paraná, será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional. 

A partir de 2021, a negociação se dará de forma tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social. O Conselho Estadual do Trabalho (CET) fará o monitoramento e avaliação da politica estadual de valorização do piso salarial do Paraná.
AEN

26 de abr de 2016

UP! Liss - Seu cabelo com efeito de progressiva! SEM FORMOL!



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CRAS - Convocação de crianças e adolescentes para aulas de teclado


Convocação

A Coordenação do CRAS em parceria, com a Secretaria de Assistência Social convoca as crianças e adolescentes que recebe Bolsa Família de Congonhinhas para as oficinas de teclado.
Oficinas de teclado..

*Segunda feira das 8:00 ás 9:00 e 10:00 ás 11:00 e 11:00 ás 12:00 

*Sexta feira das 8:00 ás 10:00 e 10:00 ás 12:00 e 13:00 ás 15:00 e 15:00 ás 17:00, aulas com o Professora Francine Ferri. As oficinas é de extrema importância para todos as crianças e adolescentes Beneficiários do Bolsa Família.

Oficinas de Violão:
*Segunda feira das 11:00 ás 12:00 e 15:00 ás 16:00
*Quarta feira das 8:00 ás 9:00 e 10:00 ás 11:00 e 11:00 ás 12:00 e 13:00 ás 14:00 e 15:00 ás 16:00.
*Sexta feira das 9:00 ás 10:00 e 14:00 ás 15:00, aulas com o Professor Maxwell. As oficinas é de extrema importância para todos as crianças e adolescentes Beneficiários do Bolsa Família. 

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