17 de abr de 2016

Deputados aprovam prosseguimento do Impeachment de Dilma



Contrariando expectativas de uma votação acirrada, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A votação ainda não terminou. Mas 342 deputados (que é o mínimo necessário para aprovar o impeachment na Casa) já votaram pelo prosseguimento da ação.

Até o momento, (entre votos, abstenções e ausências) o governo contabiliza apenas 140 pontos contrários - 32 a menos do necessário para barrar o processo. 

Dos 25 partidos com representantes na Casa, 17 orientaram seus filiados a votar pela aprovação do impeachment.

Apenas 6 siglas (PT, PR, PCdoB, PSOL, PDT e PTdoB) defenderam a manutenção do governo Dilma. Rede e PEN liberaram sua bancada para votar conforme a consciência. 

A maior de todas as derrotas – até agora

É exatamente graças a problemas de conciliação com sua base que a presidente Dilma Rousseff (PT) convive, desde dezembro do ano passado, com a possibilidade de ver seu mandato abreviado.

Foi um membro do então principal partido aliado do governo - o presidente da Câmara, Eduardo Cunha - que partiu a iniciativa de aceitar o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

Em tempo: a decisão de Cunha aconteceu poucas horas depois do PT definir votos contra o peemedebista na Comissão de Ética da Casa.

Desde então, o governo fez de tudo para aplacar tal sina.

Recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), renegociou vantagens com a base aliada, escalou governadores e até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mesmo sem assumir o cargo de chefe da Casa Civil, tem coordenado, de um hotel de luxo em Brasília (DF), a força-tarefa para barrar o impeachment.

O resultado da votação de hoje conclui um ciclo de derrotas para o governo e a conduz ainda mais enfraquecida para o debate no Senado - com uma base aliada desfalcada e a credibilidade em xeque.

Muitos deputados favoráveis ao fim do mandato da presidente aproveitaram o microfone do plenário nos últimos três dias para reclamar da falta de traquejo político que definiu os seis anos do governo Dilma.

As queixas não poderiam ser mais pertinentes. Para além das pedaladas fiscais ou abertura de créditos suplementares, foi uma articulação política desastrada que conduziu a petista para o cenário atual. 

“[O processo de impeachment] é também uma ruptura com esse governo que não soube negociar”, afirma Humberto Dantas, professor do Insper e consultor da 4E Consultoria.

O que acontece agora? 


Com a aprovação na Câmara, o processo segue agora para o Senado, que deve abrir uma comissão para avaliar se o julgamento tem condições ou não de ser aberto. O colegiado tem 10 dias para elaborar um parecer.

Feito isso, é a vez dos senadores avaliarem a denúncia e decidir por maioria simples (41 dos 81 parlamentares) pela abertura do julgamento.

Se aprovado no Senado, a presidente Dilma Rousseff é afastada por um período de 180 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o cargo.

No Senado, o julgamento é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pode pendurar por no máximo seis meses. O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor. 

Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.

Exame 

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