19 de nov de 2015

Congresso derruba veto e consegue retomar o voto impresso nas eleições‏

Folha de São Paulo


O Congresso conseguiu derrubar nesta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de retomar o voto impresso nas eleições. A mudança na legislação eleitoral foi defendida, principalmente, pelos partidos de oposição que questionaram a legitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2014. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o TSE, o impacto da nova regra será de cerca de R$ 1,8 bilhão nas próximas eleições. A medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de 2014 e os dois turnos de votação.

A proposta estabelece que, assegurado o sigilo, o voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica.

Na Câmara, o veto foi derrubado por ampla maioria. Foram 368 votos favoráveis à derrubada do veto e 50 contrários, com apenas uma abstenção. Já no Senado, o placar foi de 56 votos pela derrubada e apenas cinco contrários. O texto vai à promulgação do Congresso Nacional, que comunica a Presidência sobre a decisão.

A votação no Senado se arrastou por mais de uma hora porque os senadores da oposição estavam inseguros em relação a um quórum mínimo que pudesse garantir a derrubada do veto. Os senadores, então, fecharam um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a votação fosse realizada até que 65 senadores tivessem votado. Neste período, alguns deputados e senadores tentaram suspender a sessão.

"A derrubada deste veto não se trata de ser a favor ou contra o governo, se trata de dar transparência às eleições", defendeu o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Já o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), alegou que o impacto financeiro para os cofres públicos seria grande. "Nós não temos condições de investir R$ 1,8 bilhão em programação e nas urnas para imprimir as cédulas", disse.

O senador relembrou também a investida do PSDB quando decidiu auditar as urnas usadas nas eleições presidenciais de 2014. Ao final da investigação, o partido concluiu que não era possível auditá-las. "Chega-se a conclusão de que essa tese não tinha sustentação", disse Pimentel.

Já o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e candidato derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, argumentou que o voto impresso daria a possibilidade de se investigar propriamente um pleito eleitoral.

Mais cedo, os parlamentares mantiveram o veto presidencial à permissão para o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Dessa forma, prevalece o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as doações privadas são inconstitucionais.

Os parlamentares concluíram a sessão conjunta do Congresso após mais de 11 horas de votação. O último veto analisado e mantido foi o que prorrogava o prazo para as empresas instaladas no Nordeste e na Amazônia aproveitarem a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante de dezembro de 2015 para dezembro de 2020.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente