30 de jan de 2015

Cadê o Ex-Prefeito? Contas do ex-Prefeito de Congonhinhas esta reprovada!


 O Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2008, da Prefeitura de Congonhinhas de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Luciano Merhy.
 O relator Thiago Barbosa Cordeiro, ao proferir o voto durante sessão da Segunda Câmara, dentre os motivos que o levaram a emitir juízo pela desaprovação das contas, destacou não haver comprovação dos ajustes realizados em conciliações bancárias, obrigações financeiras frente às disponibilidades e resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas.
 O parecer prévio do TCE já foi encaminhado à Câmara de Congonhinhas. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do então chefe do Executivo Municipal.
 Em contato com a secretaria da Câmara, foi informado que o processo esta em fase de notificação do interessado (Luciano), para que compareça em sessão da Câmara, para apresentar defesa das Contas de sua responsabilidade, contudo, a Câmara encontra dificuldade para realizar a notificação do Sr. Luciano, pois o mesmo se recusa em receber a notificação, também foi realizada notificação extrajudicial pelo Cartório de Congonhinhas, que por duas vezes tentou notificá-lo, na primeira tentativa no dia 02 de outubro de 2014 o interessado se recusou em ouvir a notificação, sendo posteriormente notificado pelo Cartório de Telêmaco Borba em dia 27 de outubro de 2014, na segunda tentativa do Cartório de Congonhinhas, a esposa do Sr. Luciano, Sra. Nilsemara entrou em contato com o interessado, que se comprometeu em ir ao Cartório para receber a notificação, todavia, até o presente momento não cumpriu com o combinado.
Uma nova notificação terá que ser realizada, para que cientifique o interessado da data que será julgada as Contas do Exercício Financeiro do ano de 2008.
A Câmara irá ingressar com ação, pedindo a notificação judicial do Sr. Luciano, para que o processo continue tramitando de forma regular e as contas do ex-prefeito sejam julgadas o mais breve possível.

Processo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
Processo: nº 138109-09
Acórdão: nº 243/14- Segunda Câmara
Assunto: Prestação de Contas Municipal
Entidade: Município de Congonhinhas
Interessado: Luciano Merhy

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