13 de ago de 2013

Acesso à internet de alta velocidade pode se tornar direito fundamental


A Câmara dos Deputados vai discutir a inclusão do acesso à internet de alta velocidade como direito fundamental na Constituição. De acordo com o deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, a proposta (PEC 479/10) visa permitir aos brasileiros uma igualdade de condições com cidadãos de outros países.
"Hoje, no mundo globalizado, no mundo da informática não é mais admissível que o cidadão não tenha acesso á banda larga, à rede de alta velocidade, à internet de alta velocidade"
Hoje no Brasil, cerca de 58 milhões de pessoas têm acesso à Internet, mas nem todas dispõe do acesso á banda larga. O deputado explica que amplas regiões do Brasil não têm acesso à Internet de qualidade. É o caso de seu estado, que só recentemente, pode dispor de acesso à rede por meio de fibra ótica.
Para o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Adauto Soares, o acesso à Internet é importante, mas também é fundamental educar as pessoas para que elas possam tirar proveito desse acesso, fazendo uso crítico e produzindo conteúdo com as novas tecnologias.
"O principal é o acesso e mais que o acesso é a informação, a educação da população para o melhor uso da Internet"
Adauto Soares destaca que é muito importante que o acesso à Internet se consolide como política pública, ultrapassando o mero direito individual de acesso.
"A banda larga nas escolas amplia o acesso dos alunos, dos professores e, em muitas escolas, da própria comunidade. Projetos que fomentem banda larga em telecentros é super bem vindo no Brasil"
A proposta que inclui o direito de acesso de alta velocidade à Internet aguarda constituição de comissão especial para ser discutida.
De Brasília, Vania Alves
 
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