A venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos é proibida por lei. Mas, das muitas legislações que existem no papel, esta é mais uma que não funciona como deveria. Em um teste realizado em vários pontos de Londrina, a reportagem acompanhou um jovem de 16 anos comprando uma lata de cerveja. Dos cinco lugares - dois supermercados, um posto de gasolina, uma distribuidora de bebidas e uma choperia - todos venderam a bebida sem pedir sequer carteira de identidade ao rapaz.
Segundo especialistas da área ouvidos pela FOLHA, a fácil disponibilidade e a falta de fiscalização são os principais fatores de risco para o abuso do consumo da bebida por menores. Visando diminuir o incentivo ao comportamento prejudicial desta faixa etária, o Ministério Público (MP) de São Paulo (SP) encabeçou, no mês passado, uma petição pública para restringir as propagandas de cerveja. O documento pede alteração da lei federal 9.294 - que dispõe sobre a publicidade de bebidas alcoólicas - para que o texto inclua, também, a cerveja.
Se houver alteração na lei, as propagandas de cerveja poderão ser veiculadas somente das 21 horas às 6 horas e não mais vincular certos temas, como esportes ou sexualidade, assim como já acontece com outras bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus - a cerveja tem 4,5 graus. Em caso de mudança, todas as bebidas com teor a partir de 0,5 grau entram na mesma restrição. Várias entidades apoiam a iniciativa do MP-SP, entre elas a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).
De acordo com dados da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) e Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 46% de toda a bebida vendida no Brasil é consumida por jovens de até 29 anos. Cerca de 6% desse total é consumido por menores de 18 anos.
Pesquisa nacional sobre consumo de álcool feita em 2012 pelas mesmas instituições aponta, ainda, que 80% dos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos foram expostos à publicidade de bebida nos últimos 30 dias. O percentual sobe para 86% na faixa etária de 18 a 25 anos. (Redação Folha de Londrina)
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