12 de mai de 2016

Senado aprova continuidade do impeachment e Dilma é afastada

Bonde


Ao menos interinamente, Dilma Rouseff não é mais a presidente do Brasil. A decisão foi tomada pelos 78 senadores que compareceram à votação do parecer pela admissibilidade do processo de impeachment nesta quarta-feira (11). Depois de 21 horas de discursos e deliberações, 55 senadores votaram a favor e 22 contra o afastamento da presidente. Renan Calheiros (PMDB) apenas presidiu a sessão e não votou. 

Por volta da meia-noite o número de inscritos para falar em plenário subiu, ao todo 71 dos senadores discursaram. 

Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, a solicitação de impeachment aceita pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pede a destituição da presidente por crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. 

O que acontece agora? 

Com a decisão, o processo será oficialmente instaurado pela Casa e Dilma permanecerá afastada do cargo por até 180 dias, sendo considerada oficialmente ré por crime de responsabilidade. O governo passará às mãos do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que pretende ocupar nas próximas horas o gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto. 

Na sequência, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato. 

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário. 

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG) 

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos. 

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana. 

Presidente do STF 

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. "O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment", explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). 

Afastamento 

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas. 

Intervenção 

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas. 

Segunda votação em plenário 

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes. 

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado. 

Recursos 

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. 

Decisão final 

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. 

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos. 

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato. 

Ministérios 

Na tarde desta quarta-feira Dilma Rousseff decidiu exonerar sua equipe ministerial assim que os senadores encerrassem a votação sobre o processo de impeachment contra ela. Todos os ministros de Dilma deixarão os cargos logo após a publicação da medida em edição extra do Diário Oficial da União, exceto o titular do Esporte, Ricardo Leyser – por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, cargo cuja indicação precisa passar por sabatina no Senado. 

Os ministros do governo Temer também devem tomar posse nesta quinta-feira, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RO). O anúncio da nova equipe pode ocorrer tão logo Dilma Rousseff seja notificada da decisão e Temer seja comunicado para assumir a Presidência da República. O peemedebista não informou quantos ministros tomarão posse.

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