8 de fev de 2016

Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório


O porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode não ser mais obrigatório, de acordo com o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 
O projeto de lei foi escrito pela ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP). Uma das justificativas da criação do projeto, é pelo motivo de que as autoridades de trânsito já possuem sistemas online para que seja possível verificar na hora a situação do condutor e do veículo, esteja o motorista portando os documentos obrigatórios ou não. 
Outro ponto importante de acordo com o projeto, é que caso não seja possível consultar o banco de dados no momento, o condutor pode apresentar no prazo de 30 dias a CNH e o comprovante de pagamento de licenciamento do veículo, evitando assim a multa e a pontuação na carteira. 
Foi adicionada uma emenda ao projeto, para que se torne obrigatório carregar outro documento legal de identificação do condutor. No entanto, este adicional será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que o projeto seja aprovado. 

Com informações do Bonde e jornal O Estado de S. Paulo

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