9 de nov de 2013

Justiça cassa mandato do prefeito de Ribeirão do Pinhal


Justiça cassa mandato do prefeito de Pinhal
O Ministério Público decidiu judicialmente cassar o mandato do prefeito de Ribeirão do Pinhal. Calixto Fraiz , do PSD e sua vice, Nadir Sara Melo Fraga Cunha (PMDB) são acusados dos crimes de captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
Em dezembro de 2012, o então juiz eleitoral Sérgio Bernardinetti já havia desaprovado as contas da campanha do prefeito (candidato a reeleição eleito), com o seguinte comentário: "o mínimo que se espera de um aspirante ao exercício de cargo eletivo é que aja com zelo e transparência em relação à movimentação de recursos de campanha, de formar a antecipar a correção com que será tratada a coisa pública caso venha a lograr êxito nas urnas", cravou o magistrado nos autos, afirmando que os dois políticos "infringiram deliberadamente diversas regras eleitorais no tocante a arrecadação de recursos e realização de despesas, em completo desrespeito ao previsto na Lei", em especial na questão de combustíveis.
Os Autos Oficiais foram publicados no site do Tribunal Regional Eleitoral. Em consequência, a Justiça determinou a cassação dos diplomas dos representados, bem como a perda dos mandatos eletivos.
Calixto e Nadir ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos, as penalidades, porém, surtirão efeito apenas após o trânsito em julgado. Os réus devem recorrer, mas é quase certo que terão os mandatos cassados por jurisprudência já confirmada no TEREM Curitiba e no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, em casos semelhantes. A única chance é se os advogados conseguirem protelar o processo. (Com informações do NPDiário)

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