23 de ago de 2013

Cobrado na Justiça, prefeito revoga decreto de cargos


O prefeito Luiz Carlos Sanches Bueno, informou, na tarde desta quarta-feira, dia 21, que revogou o polêmico decreto que vem sendo comentado na imprensa e manteve a lei de cargos e salários dos servidores do Executivo.
“Carlinhos do Posto”, como é conhecido, vinha descumprindo ordem judicial, porque queria modernizar a lei de cargos e salários do Município em vigor desde 2011.
Servidores impetraram mandado de segurança, obtiveram liminar e sentença favorável. A consequência é que terá de anular decretos e pagar os salários dos servidores, no padrão previsto na lei de cargos e salários.
Além de uma multa de R$ 50 mil, que o prefeito já está devendo aos servidores, pelo descumprimento da liminar, ele teria de pagar também uma multa diária de R$ 1 mil, por descumprir a sentença.
Além disso há o crime de desobediência. A respeito disso,Ricardo José Lopes, Juiz Titular da Comarca de Ibaiti, determinou que o Prefeito comprove o cumprimento da liminar e da sentença em 24 horas. Se não fosse cumprido,o político poderia até ser preso.
Nesta quarta, porém o prefeito informou que revogou o decreto e que pretende pagar as progressões salariais, atrasadas desde janeiro(com exceção do mês de abril) até agora.
Há previsão orçamentária para o pagamento,incluindo os 20% para os funcionários que tenham graduação e 30% para os que tiverem pós-graduação.
A interlocutores próximos, "Carlinhos" tem dito que pretende pacificar a política na cidade para evitar mais controvérsias com o legislativo e com os servidores.
Ao todo, são 46 trabalhadores da prefeitura.
O Fundo de Participação de Conselheiro Mairinck é de 0.6.
NP Diário

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