Vereador pode ter cassação decretada nessa quinta-feira

A comunidade de Jataizinho está em alerta com a possibilidade de cassação do vereador Adilson Gonçalves da Silva (PDT), que está sendo acusado de ocupar irregularmente cargo público, no período entre a data de sua diplomação e a data de encerramento do mandato passado.

A denúncia, apresentada na sessão ordinária do dia 7 de fevereiro de 2013, na Câmara Municipal de Jataizinho, partiu do munícipe João Bertanha, que alega que Adilson ocupou o cargo em comissão de diretor do Departamento Municipal de Compras de Jataizinho, irregularmente, durante o período de 14 a 31 de dezembro de 2012.

Segundo nota oficial da Câmara Municipal de Jataizinho para a imprensa, após a denúncia, foi montada, por meio de sorteio, uma Comissão Processante para averiguar a denúncia recebida.

“Depois de toda a tramitação, a Comissão emitiu relatório final opinando pela perda do mandato do vereador Adilson Gonçalves Silva (PDT), pelo descumprimento dos artigos já antes mencionados, o que será objeto de deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Jataizinho”, apontou a nota.

A Lei Orgânica do Município de Jataizinho proíbe aos vereadores que, desde a expedição do diploma, aceitem ou exerçam cargo, função ou emprego remunerado junto à administração do Poder Executivo Municipal.

A proibição esta contida no Art. 16, Inciso I, letra “b”, culminando o descumprimento desta norma, na perda do mandato de vereador, conforme estabelecido, também, na Lei Orgânica, no Art.17, Inciso I.

Fizeram parte da Comissão processante dos vereadores Maurício Martielho - Bidú (PSD), Fábio de Morais Polonia - Fabinho (PMN) e Anilton Murari – Polaco (PTC).

Uma sessão extraordinária será realizada nesta quinta-feira, 11 de abril, às 16h, na Câmara Municipal a fim de anunciar as medidas tomadas pelo Legislativo com relação ao vereador Adilson Gonçalves da Silva (PDT).
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