1 - ICMS - valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00%
para o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação,
e eventuais valores dados como garantia.
2 - Fundo de Exportação - cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado
corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
3 - Royalties Petróleo - cota parte dos royalties - compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89. 4 - IPVA - Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no
Índice do FPM.
* A partir de setembro de 2006, as informações sobre os valores repassados são de responsabilidade do Banco do Brasil |
