O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a redução da pena de presos condenados mediante apresentação de relatórios e resenhas de livros. Elaborada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a proposta pretende oferecer o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica pela leitura.
A cada livro e a cada relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, o apenado terá quatro dias de remissão de sua pena. Previsto na Lei de Execuções Penais, o projeto será estendido a todas as unidades penais da Secretaria da Justiça, beneficiando todos os detentos alfabetizados interessados.
A participação será voluntária, mediante inscrição no setor de pedagogia da unidade penal.
National Noticias
texto: Anuncifácil
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