FPM continua em queda, afirma AMP

A previsão dos repasses de novembro do FPM no Oeste mantenham queda de R$ 702.977 em comparação aos valores do mês de outubro. A verba que começou a entrar nas contas das prefeituras na terça-feira e será depositada até o fim do mês deve totalizar R$ 36.737.349 conforme estimativa do Observatório de Informações Municipais. As informações são d'O Paraná.

Já no mês passado a quantia transferida aos 51 municípios do Oeste pelo Tesouro Nacional foi de R$ 37.440.326. O valor oficial para o mês de novembro será divulgado nos próximos dias. Em todo o Estado, a previsão de repasses neste mês chega a R$ 301.739.355 e será 45,3% menor no comparativo a outubro. No País, a queda dos pagamentos deve chegar a 19%.

A diminuição nas parcelas do FPM tem comprometido o orçamento dos municípios desde o início deste ano. Com menos recursos, as prefeituras se veem obrigadas a inúmeros cortes e ajustes fiscais para manter os compromissos e serviços públicos.

O prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP, Marcel Michelleto (PSDB), comenta que nunca houve um momento de tantas dificuldades. “Ao contrário do FPM que caiu, tivemos aumentos absurdos neste ano de quase 18% nos combustíveis, 70% na energia elétrica, além de reajuste dos pisos nacionais e do magistério”, afirma Michelleto. 

Apesar dos indícios negativos para as parcelas de novembro, não estão descartadas melhorias neste fim de ano. “É comum aumentar um pouco o repasse nesses últimos meses, ainda assim, no acumulado do ano, o saldo do FPM continuará inferior em relação a 2014”, acrescenta Marcel Micheletto. 

AMP

Valor repassado do Governo para Congonhinhas (Exercício 2013)

1 - ICMS - valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00%  para o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação,  e eventuais valores dados como garantia. 2 - Fundo de Exportação - cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado  corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP. 3 - Royalties Petróleo - cota parte dos royalties - compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89. 4 - IPVA - Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no  Índice do FPM. *  A partir de setembro de 2006, as informações sobre os valores repassados são de responsabilidade do Banco do Brasil